LEGAL
Política de Privacidade
Última actualização: 29 de Março de 2026
A Candylogic Unipessoal Lda. ("tribX") está comprometida com a protecção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD).
1.Responsável pelo Tratamento
Entidade: Candylogic Unipessoal Lda. (tribX)
Sede: Lisboa, Portugal
Email de contacto (DPO): joaquim.coutinho@tribxai.com
Website: www.tribxai.com
2.Dados Recolhidos
2.1 Dados de conta e identificação
- Nome e apelido
- Endereço de email
- Password (armazenada de forma encriptada — hash bcrypt)
- País de residência (campo opcional)
2.2 Dados do questionário fiscal
Informações fornecidas no questionário para gerar a avaliação fiscal. Estes dados são utilizados exclusivamente para o cálculo determinístico e geração do relatório. A tribX trata estes dados como minimamente pessoais — não são cruzados com terceiros nem utilizados para fins de marketing.
- Dados de residência e tempo em cada país
- Estrutura de rendimentos (categorias, não valores exactos no plano gratuito)
- Tipo de vínculo laboral e estrutura empresarial
- Vínculos familiares relevantes para fins fiscais
2.3 Dados técnicos e de utilização
- Endereço IP (anonimizado)
- User-agent do browser
- Timestamps de acesso e sessão
- Dados de analytics agregados (PostHog — sem identificação individual)
2.4 Dados de contacto
Quando contacta a tribX através do formulário de contacto ou por email: nome, endereço de email, assunto e conteúdo da mensagem.
3.Finalidade do Tratamento
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal |
|---|---|---|
| Prestação do serviço de diagnóstico fiscal | Dados de conta + questionário | Execução de contrato (Art. 6(1)(b) RGPD) |
| Autenticação e segurança da conta | Email, password, IP | Interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD) |
| Comunicações de serviço (confirmações, alertas) | Execução de contrato | |
| Melhoria do produto (analytics agregados) | Dados de uso anonimizados | Interesse legítimo |
| Resposta a contactos e pedidos de suporte | Dados de contacto | Interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais | Conforme necessário | Obrigação legal (Art. 6(1)(c) RGPD) |
4.Retenção de Dados
Dados de conta
Durante a vigência da conta + 30 dias após encerramento
Avaliações e relatórios fiscais
Associados à conta enquanto activa; eliminados com o encerramento da conta
Dados de contacto (formulário)
2 anos a partir da data da última interacção
Logs técnicos e de segurança
90 dias para logs operacionais; 1 ano para logs de segurança
Dados de analytics (anonimizados)
24 meses
5.Transferências Internacionais
A tribX processa dados principalmente em servidores localizados na União Europeia (EEA). Quando utilizamos prestadores de serviços localizados fora da EEA (por exemplo, para analytics ou envio de emails), garantimos que as transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, nomeadamente:
- Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia
- Certificações de adequação reconhecidas pela Comissão Europeia
- Avaliações de impacto de transferência (TIA) quando aplicável
6.Os Seus Direitos (RGPD & LGPD)
Na qualidade de titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos:
Direito de Acesso (Art. 15 RGPD)
Obter confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia.
Direito de Rectificação (Art. 16)
Corrigir dados inexactos ou incompletos.
Direito ao Apagamento (Art. 17)
Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), sujeito a obrigações legais de retenção.
Direito à Portabilidade (Art. 20)
Receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
Direito de Oposição (Art. 21)
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Direito de Limitação (Art. 18)
Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em legal@tribxai.com. Responderemos no prazo de 30 dias.
7.Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A tribX utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Cookies estritamente necessários — autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desactivados.
- Cookies de preferências — idioma e configurações do Utilizador. Persistem localmente.
- Cookies de analytics — PostHog (anonimizado, sem cruzamento com identidade). Podem ser recusados.
A tribX não utiliza cookies de publicidade, tracking cross-site ou partilha dados com redes de publicidade.
8.Segurança
Encriptação TLS
Todas as comunicações entre o browser e os servidores usam TLS 1.3.
Passwords seguras
Passwords armazenadas exclusivamente como hash bcrypt. Nunca em texto claro.
Acesso restrito
Acesso à base de dados limitado a sistemas de produção autenticados. Sem acesso humano directo em produção.
Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco para os titulares, a tribX notificará a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e os titulares afectados sem demora injustificada.
9.Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
10.Alterações a Esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser actualizada. Alterações significativas serão comunicadas por email e/ou aviso em destaque no website com antecedência de 30 dias. A data da última actualização está indicada no início deste documento.
DISCLAIMER FISCAL
A tribX não é um advogado. Não se comporte como se fosse.
A tribX é uma ferramenta de pré-diagnóstico informativo. Os resultados produzidos pela plataforma — incluindo avaliações de residência fiscal, estimativas de carga tributária, identificação de riscos e cenários legais — são gerados de forma automatizada e têm natureza exclusivamente informativa.
Os outputs da tribX não constituem:
- Aconselhamento jurídico ou parecer legal
- Aconselhamento fiscal ou tributário profissional
- Aconselhamento financeiro ou de investimento
- Opinião técnica vinculativa sobre qualquer situação específica
A precisão dos resultados depende directamente da qualidade e completude das informações fornecidas pelo Utilizador. A legislação fiscal está em constante mudança — cada avaliação reflecte o estado das regras programadas à data da sua geração.
Recomendamos sempre que qualquer decisão com impacto fiscal, patrimonial ou legal seja validada com um advogado tributarista, contabilista ou consultor fiscal qualificado e com experiência no corredor Portugal–Brasil.
A tribX não se responsabiliza por decisões, actos ou omissões baseados, no todo ou em parte, nos resultados gerados pela plataforma.